O leilão judicial é uma das formas de expropriação de bens para satisfação de um crédito, convertendo, ao final, os bens penhorados em dinheiro.

Caracteriza-se por haver um processo judicial por trás da expropriação, com inúmeras possibilidades de motivação: dívidas tributárias, condominiais, trabalhistas, bancárias e entre as mais variadas de cunho cível (indenizatória, alimentícia e etc).

O bem expropriado do devedor é levado à leilão no importe avaliado no mercado. Acontece que, por vezes, a venda não ocorre de primeira e, então, se não arrematado, o bem vai à leilão novamente, mas por um valor inferior ao valor de mercado para que possa ser efetivada a arrematação.

Após todo os procedimentos, o juiz autorizará o credor a levantar o importe arrecado pelo leilão, até a satisfação integral do crédito executado e, então, será dada a quitação da quantia paga.

A questão é quando o imóvel é arrematado, ainda que inferior ao valor de mercado mas superior ao da dívida, o que acontece com o dinheiro que sobra? Dispõe o Código de Processo Civil da seguinte forma:

Art. 710. Estando o credor pago do principal, juros, custas e honorários, a importância que sobejar será restituída ao devedor.

A questão é mais simples do que se imagina: expropria-se o bem do devedor para a satisfação do crédito devido. Aqui na conta do crédito, além do valor principal da dívida, deve haver a soma da atualização, juros e custas em razão do processo judicial.

Portanto, falando de modo popular, o bem vai à leilão e se vendido por valor superior ao da dívida, após a devida quitação, o valor que sobra é restituído ao devedor. SE HOUVER SOBRA, O DEVEDOR É RESTITUÍDO! Mas fique sempre atento, não é porque o bem notoriamente tem o preço de mercado superior ao arrematado que haverá a sobra. Deve levar como parâmetro o valor publicado pelo edital do leilão.

Leia também: Notificação extrajudicial: fazer ou não fazer, eis a questão.

Leia também: LAR, DOCE LAR: e quando as dívidas batem à porta?

Publicado por Lauren Juliê Liria Fernandes T. Alves

Advogada e sócia nominal do escritório Teixeira Camacho & Brasil Advogados, com sede no Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Estácio de Sá. Especializanda em Uso e Proteção de Dados pela PUC Minas. Cursando Propriedade Intelectual pela Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Professora de Contratos pela Formação Contratualista. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10 Subseção da OAB/MT. Membro e Secretaria da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Tangará da Serra/MT. Administradora do blog contratualista.com. Já foi professora de Direito pela Universidade do estado de Mato Grosso (UNEMAT), ministrando teoria do Direito.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: