Primeiro de tudo: A mediação e arbitragem são métodos de resolução de conflitos ALTERNATIVOS ao Poder Judiciário para resolução de conflitos, estando entre os mais utilizados no Brasil.

A mediação é diferente da arbitragem, visto que, nesta última, o árbitro decide a lide; enquanto, na primeira, o mediador apenas facilita a negociação, usando de sua habilidade para ajudar as partes a encontrarem uma forma de solução da controvérsia.

O mediador não avalia ou sequer emite opinião sobre o caso. Já o árbitro decide por meio de poderes conferidos pelas partes e por uma convenção privada, sendo a sua decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial.

Para que seja possível e válida, as partes devem ter capacidade civil e o litigio deve ser relativo a direito patrimonial disponível, tendo em vista que há a possibilidade de as partes escolherem, livremente, as regras de direito que serão aplicadas.

E nos contratos, onde estes métodos entram?

É possível estipular nos contratos tanto uma cláusula de mediação quanto uma cláusula de arbitragem e, principalmente, AS DUAS no mesmo contrato.

Na cláusula de mediação as partes se comprometem a buscar a Câmara de Mediação da cidade específica para obter, antes de qualquer medida judicial, a resolução do conflito que possa existir.

E na cláusula de arbitragem segue a mesma regra: as partes se comprometem a buscar a Câmara de Arbitragem da cidade específica para obter, antes de qualquer medida judicial, a resolução do conflito que possa existir.

Ou, ainda, é possível ser prevista a Cláusula mediarb, que traduz o uso conjunto das duas técnicas de resolução de conflitos, sempre com a perspectiva de eleger o modo mais adequado possível de solução de conflitos.

Publicado por Lauren Juliê Liria Fernandes T. Alves

Advogada e sócia nominal do escritório Teixeira Camacho & Brasil Advogados, com sede no Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Estácio de Sá. Especializanda em Uso e Proteção de Dados pela PUC Minas. Cursando Propriedade Intelectual pela Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Professora de Contratos pela Formação Contratualista. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10 Subseção da OAB/MT. Membro e Secretaria da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Tangará da Serra/MT. Administradora do blog contratualista.com. Já foi professora de Direito pela Universidade do estado de Mato Grosso (UNEMAT), ministrando teoria do Direito.

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