Os honorários representam a remuneração dos serviços prestados pelo advogado ao cliente em decorrência da contratação de seus serviços. Essa contratação deverá ocorrer por meio da assinatura de um “contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios”, o qual deve ter necessariamente as seguintes disposições:

Qualificação das partes.

Clausula importante, que deve ser detalhada no máximo possível, como nome das partes, CPF, identidade, telefone, endereço eletrônico (e-mail), estado civil, profissão, dentre outros dados importantes para identificação. Isso vale tanto ao cliente quanto ao advogado.

Essas informações são ponto chave para eventuais contatos, servindo assim para localização da parte, pois durante o processo podem surgir situações que somente a parte interessada poderá informar o que deseja fazer, como fazer, ou quando fazer. Por exemplo: cumprimento de prazos, obrigações de fazer e etc. advogado.

Devendo haver, inclusive, penalização no caso de uma das partes não manter seus dados atualizados e disso decorrer o descumprimento de alguma obrigação da qual o advogado foi contratado.

Cláusula sobre o serviço que será prestado, valor e forma de pagamento.

As partes devem convencionar entre si o serviço que será prestado, deve ser de forma precisa e detalhada a extensão desses atos no processo e grau de jurisdição, ou seja, quais peças inclusas, recursos, qual grau de jurisdição, perante quais autoridades competentes, contratação de terceiros e materiais que se fizerem necessários, dentre inúmeras outras possibilidades.

O valor ou o cálculo dos honorários deve sempre se apresentar da forma mais clara possível para se evitar interpretações indesejáveis.

As formas que podem ser utilizadas para pagamento: deposito bancário, boleto, cheque, dinheiro, cartão credito, parcelado ou não. É importante que caso o pagamento seja feito por meio de algum título de crédito, seja este identificado no contrato.

Quanto ao tempo do pagamento, este poderá ser feito de acordo com o livre acordo das partes, ou seja, à vista no ato da assinatura, pagamento em data futura ou por prestações.

Se não houver disposição a respeito, o Código de Ética descreve que se dará: “um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.” (§ 3º, art. 22)

Clausulas de despesas com o processo.

As despesas de que trata essa cláusula se referem a valores que estão ligados, direta ou indiretamente, ao processo. Exemplo: despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, auditoria, copias, contratação de terceiros, custas judiciais, honorários de especialistas, etc.

Via de regra, não fazem parte do valor de honorários, mas nada impede que as partes estipulem quem será a parte competente pelos pagamentos, como forma de não haver interpretação errônea do contrato de modo a onerar excessivamente uma das partes.

Dica: Podem convencionar que essas despesas sejam pagas por meio de reembolso – advogado paga e através de recibo tem o reembolso pelo cliente; ou por adiantamento de valores – o advogado informa ao cliente o valor e este realiza o pagamento.

Publicado por Wilza Cléa de Almeida Soares

Graduada em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC. Recursos Humanos pela Universidade Braz Cubas - UBC. Estagiei por 2 anos e meio na PGE da subsecção de Mogi das Cruzes, nas áreas de Família, Cível e Criminal.

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