Estamos vivenciando momentos atípicos. Posso dizer que nunca passamos por uma crise tão severa como esta, repercussões sociais, políticas e econômicas,  e vale contextualizar:

Em 11/03/2020, a OMS (Organização Mundial de Saúde), reconheceu a COVID-19 (Novo Coronavírus) como uma pandemia no Brasil, já o Senado em 20/03/2020, por meio de decreto reconheceu que o país estava em calamidade pública em função da pandemia.

Neste contexto de pandemia, já é real e visível empresas com grandes dificuldades financeiras e as tão temidas demissões em massas, pessoas físicas sem rendas e os boletos que não param de chegar, e neste momento sensível, posso deixar de pagar o aluguel?

Está aguardando a sanção presidencial o projeto de lei de iniciativa do Senador Antônio Anastasia, que trata uma questão específica sobre a locação de imóveis: a possibilidade de suspensão de medidas liminares de despejo no período de pandemia – o que não se confunde com a isenção de aluguéis.

Permanece, portanto, o direito do locador de ajuizar a respectiva ação de despejo em virtude do não cumprimento das obrigações contratuais, sejam elas quais forem, inclusive o não pagamento, estando unicamente vedado, nos termos do projeto de lei acima mencionado, a liminar de despejo.

Juridicamente falando, enquanto o Projeto de Lei n. 1179/2020 não for sancionado e publicado pelo Presidente da República, as obrigações e/ou as regras do jogo de locação permanecem as mesmas, independente das dificuldades que estejamos passando. A situação é excepcional e torcemos para que seja momentânea.

Para eventual ação judicial, deverá sempre ser demonstrado, por meio de provas, que as dificuldades vivenciadas realmente impedem o cumprimento específico do contrato de locação, cabendo ao juiz analisar o mérito e se merece acolhimento ou não.

Devemos refletir, antes de agir, sobre as instabilidades e dificuldades financeiras que assolam os brasileiros: temos locadores que dependem financeiramente de suas rendas locatícias e locatários que precisam das moradias e/ou empresas que precisam de seus pontos comerciais.

Neste momento considerado caótico, o melhor é NEGOCIAR, entrar em acordo, colocarmo-nos no lugar do outro, agirmos como parceiros/aliados e não como rivais, todos estão passando por dificuldades e juntos devemos lutar contra a crise.

O melhor cenário é manter os contratos para que possam continuar após a pandemia.

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