​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda.

A relatora do recurso lembrou que, nos termos do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, a violação do direito de exclusividade conferido pelo registro de marca fica caracterizada quando, para designar produtos ou serviços, são utilizados sinais que possam gerar confusão no consumidor ou que permitam associação com marca anteriormente registrada.

Entre os critérios próprios para verificar eventual violação, a relatora destacou o grau de distintividade das marcas, o grau de semelhança entre elas, o tempo de convivência e a natureza dos produtos ou serviços oferecidos.

Essa foi a decisão do Recurso Especial n. Nº 1.848.648 – RJ, sob a relatoria da MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Para ler a decisão na integra, clique aqui.


Publicado por Lauren Juliê Liria Fernandes T. Alves

Advogada e sócia nominal do escritório Teixeira Camacho & Brasil Advogados, com sede no Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Estácio de Sá. Especializanda em Uso e Proteção de Dados pela PUC Minas. Cursando Propriedade Intelectual pela Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Professora de Contratos pela Formação Contratualista. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10 Subseção da OAB/MT. Membro e Secretaria da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Tangará da Serra/MT. Administradora do blog contratualista.com. Já foi professora de Direito pela Universidade do estado de Mato Grosso (UNEMAT), ministrando teoria do Direito.

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