A cláusula de shotgun nos acordos societários

As relações sociais são marcadas por várias formas de organização para os mais diversos fins e de modo que seus atores possam alcançar os seus objetivos individuais e conjuntos. Uma dessas formas de organização são as sociedades empresárias que ao longo dos séculos se modernizaram e se aperfeiçoaram social e juridicamente. Contratos e acordos sociais […]

Contrato de trespasse: o que é e como utilizar?

É sabido conforme o art. 966 do Código Civil, que o empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada utilizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. Por sua vez é denominado de estabelecimento comercial, ou fundo de comércio, o conjunto de bens que o empresário reúne para a exploração dessa atividade (art. […]