Cuidados ao estipular uma cláusula compromissória

Precisamos conversar sobre a VIABILIDADE da utilização da cláusula compromissória no seu negócio! Apesar das vantagens de se aderir às Câmaras Arbitrais, nem todos negócios são recomendados.

Cláusula compromissória ou Compromisso arbitral?

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos regido pela Lei n. 9.307/96. Logo no artigo 3º da Lei são previstos dois institutos: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Art. 3º As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e […]

O que você sabe sobre Mediação e Arbitragem?

Primeiro de tudo: A mediação e arbitragem são métodos de resolução de conflitos ALTERNATIVOS ao Poder Judiciário para resolução de conflitos, estando entre os mais utilizados no Brasil. A mediação é diferente da arbitragem, visto que, nesta última, o árbitro decide a lide; enquanto, na primeira, o mediador apenas facilita a negociação, usando de sua […]

Sabe o que é uma cláusula de convenções processuais?

Calma que não é nem um bicho de sete cabeças! Podem as partes estipular alterações referentes aos seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. E, apesar de falarem que se trata de um instituto novo, não é. Já existia essa possibilidade desde o código de processo civil anterior e tão somente foi dilatado no de […]

Qual a força da cláusula compromissória?

A cláusula compromissória prevê que a solução de futuros conflitos oriundos do contrato, sobre direitos disponíveis, deverão ser levados à Arbitragem, renunciando a possibilidade de se socorrer, inicialmente, ao Poder Judiciário. As cláusulas compromissórias tem força obrigatória? SIM! Nos contratos chamados paritários, a cláusula compromissória é totalmente exequível, isso porque as partes possuem espaço para […]