Venda de imóvel sem anuência do cônjuge é possível?

A compra e venda é um dos contratos mais usuais em nosso dia a dia, consistindo, em breves palavras, num acordo entre duas partes, no qual, uma delas se compromete a entrega do objeto e outra ao pagamento de uma contraprestação. Quais são os requisitos necessários à compra e venda de bens imóveis? A partir […]

As construtoras podem cobrar juros sobre juros do comprador do imóvel nos financiamentos imobiliários?

A aquisição do imóvel próprio é o sonho de grande parte da população brasileira. Ocorre que, para realização deste sonho, na maioria das vezes, é necessário investir a economia de toda uma vida. Não é rara a situação em que o comprador precisa recorrer ao financiamento imobiliário para conseguir concretizar o sonho da casa própria. […]

Consigo renegociar meu contrato de locação no Shopping Center?

Não é novidade que a pandemia do Covid-19 impactou diversos segmentos da sociedade, cada qual à sua maneira. Desde o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, diversos entes adotaram medidas para combater a crise sanitária. Cada Estado, a seu tempo e […]

Você sabe o que é contrato de geração de filhos?

Você, ou alguém que conhece, já sonhou em ser pai, ou mãe, mas nunca quis se casar? Pois bem, foi pensando nesse cenário que passou-se a discutir sobre o tema da coparentalidade, também conhecida como parentalidade responsável. Mas afinal de contas, o que seria a coparentalidade? Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a coparentalidade ocorre quando […]

As parcelas que vencerem no curso de execução de título executivo extrajudicial devem ser incluídas

Como forma de privilegiar os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, o que sobrecarregaria ainda mais o Poder Judiciário, a Terceira Turma do STJ entendeu pela possibilidade de inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, […]

O amor em contratos: entenda o que significa um contrato de namoro

Como tratado pelo sociólogo Bauman no livro “Amor Líquido”, não é ansiando por coisas prontas que o amor encontra o seu significado. O amor é, portanto, processo criativo e como tal, carregado de riscos, pois o fim de uma criação nunca é certo. O grande problema da modernidade é que os apaixonados não querem assumir […]

Caso fortuito, força maior e COVID19?

Vivemos um tempo de exceção, a COVID-19 está nos deixando de cabelos em pé e no meio de um período de tantas incertezas, como cumprir as obrigações contratuais assumidas? Várias pessoas vêm buscando meios e/ou justificativas para afastar os efeitos do descumprimento contratual e o caso fortuito e a força maior são uma delas. De […]

Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]

O que não pode faltar no contrato de honorários?

Os honorários representam a remuneração dos serviços prestados pelo advogado ao cliente em decorrência da contratação de seus serviços. Essa contratação deverá ocorrer por meio da assinatura de um “contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios”, o qual deve ter necessariamente as seguintes disposições: Qualificação das partes. Clausula importante, que deve ser detalhada no […]

Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]