Por que a gestão de contratos é importante?

A gestão de contratos não se refere apenas ao arquivamento e inventário destes no ambiente físico ou virtual de guarda. A gestão, além disso, acompanha o ciclo de vida do documento, desde a sua fase inicial, passando pelo cumprimento, podendo chegar até o momento do término ou renovação. Inclusive, por vezes, o término do contrato […]

Exposição nas redes sociais sem autorização

Hoje foi dia de contribuir com a Oab para o Projeto OAB VAI À ESCOLA, em especial sobre um tema que vem gerando muita repercussão: a exposição dos alunos nas redes sociais, o bullying e todas as cominações necessárias. “Internet é uma terra sei lei”, essa frase soa familiar para você? Muitas pessoas acreditam que, […]

Tutela cibernética, você sabe o que é?

Lembram da publicação sobre “o uso da internet e a proteção de dados pessoais”?Pois é, a tutela cibernética é referenciada justamente na Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014, falamos um pouco sobre ela no post anterior! Trata-se de uma tutela jurídica no meio ambiente cibernético/digital/tecnológico, como preferir chamar; o individuo passa ter […]

Impenhorabilidade do bem de família dado em garantia para empréstimo de Pessoa Jurídica

Essa foi uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso a qual, amparada por precedente do STJ, decidiu pela declaração da impenhorabilidade do bem de família, ainda que tenha sido dado em garantia após a ciência dos contratantes do ônus que poderiam sofrer. Veja que a Lei n. 8009/90 que dispõe sobre […]

O uso da internet e a proteção de dados pessoais

A internet é uma realidade mundial e isso todos temos que convir, né? Desde relações pessoais à relações comerciais das mais complexas possíveis, a internet vem sendo utilizada como meio de ligação e efetivação. O acesso à internet, a navegação na rede, o uso de redes sociais, acesso à informação e entretenimento em massa, tudo […]

Cirurgia plástica reparadora após a bariátrica: tenho o direito?

Após a tão desejada cirurgia, surge outro trauma ao paciente: excesso de pele, flacidez e doenças oriundas desses excessos. E então o paciente fica numa cruzilhada, isso porquê após o plano de saúde pagar a cirurgia bariátrica, as posteriores cirurgias reparadoras são negadas administrativamente pela fundamentação de terem cunho estético. Então você se pergunta: para […]

O que acontece se sobrar dinheiro no leilão judicial?

O leilão judicial é uma das formas de expropriação de bens para satisfação de um crédito, convertendo, ao final, os bens penhorados em dinheiro. Caracteriza-se por haver um processo judicial por trás da expropriação, com inúmeras possibilidades de motivação: dívidas tributárias, condominiais, trabalhistas, bancárias e entre as mais variadas de cunho cível (indenizatória, alimentícia e […]

Notificação extrajudicial: fazer ou não fazer, eis a questão.

De forma simples, a notificação é representada por uma comunicação encaminhada pela parte interessada, para notificar a contraparte sobre algum pedido, comunicado ou tentativa amigável de solução de conflito, sem que seja preciso, imediatamente, partir para alguma medida judicial. Como o próprio nome já diz, esse tipo de notificação ocorre em esfera “não judicial”, ou […]

4 cláusulas que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços de Arquitetura

O contrato de prestação de serviços é o principal documento para que o profissional comprove os serviços contratados, o preço e prazos ajustados e demais cláusulas que ensejam a responsabilização das partes e/ou possibilidade de extinção contratual. Outrossim, sabe-se que um contrato de prestação de serviços expressa a vontade das partes envolvidas, dessa forma, quando […]

Não fiz o contrato, e agora?

Voltamos àquela velha história: “não fiz o contrato porque achei que não teria importância/que não precisaria”. Triste demais isso, né? A ausência de um contrato bem formulado gera uma tremenda dor de cabeça. Agora, imagine a dimensão dessa dor quando nem sequer existe o contrato? Pois é… Em verdade, quando a lei não exigir a […]