Amigos, amigos, negócios à parte

COM AMIGOS NÃO PRECISA DE FORMALIZAÇÃO Até porque amigos são pessoas que confiamos e sabemos que sempre estarão ao nosso lado para o que der e vier, não é mesmo? Só que não! Um dos princípios que norteiam o Código Civil é a boa-fé na contratação, isso porque nosso Código preza pela liberdade na contratação, de modo […]

Inventário judicial ou extrajudicial. Eis a questão

O falecimento de um ente querido nunca é fácil, principalmente aos mais próximos. Infelizmente, junto com a morte, com a dor da perda, a família tem que tratar do velório e cuidar do inventário, caso o falecido tenha bens e/ou dívidas. O que acontece se chama sucessão: ato de suceder aquele que vem a óbito. […]

Qual a extensão da proteção constitucional ao domicilio da pessoa?

Cotidianamente ouvimos/lemos diversos acontecimentos a respeito da proteção dada ao domicilio, de que conforme a Constituição Federal de 1988, previsto no inciso XI, do seu artigo 5º, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação […]

Contrato de namoro: será a salvação dos seus problemas?

Nos últimos dias reacendeu um assunto para lá de polêmico: a possibilidade de constituir um contrato no qual os namorados descrevem direitos e obrigações recíprocas como forma de evitar futuras dores de cabeça. Uma maravilha, não é mesmo? Pois é, talvez não seja bem assim, vamos com calma! Primeiro: Nem todo contrato tem validade jurídica. […]