As construtoras podem cobrar juros sobre juros do comprador do imóvel nos financiamentos imobiliários?

A aquisição do imóvel próprio é o sonho de grande parte da população brasileira. Ocorre que, para realização deste sonho, na maioria das vezes, é necessário investir a economia de toda uma vida. Não é rara a situação em que o comprador precisa recorrer ao financiamento imobiliário para conseguir concretizar o sonho da casa própria. […]

A cláusula de shotgun nos acordos societários

As relações sociais são marcadas por várias formas de organização para os mais diversos fins e de modo que seus atores possam alcançar os seus objetivos individuais e conjuntos. Uma dessas formas de organização são as sociedades empresárias que ao longo dos séculos se modernizaram e se aperfeiçoaram social e juridicamente. Contratos e acordos sociais […]

4 cláusulas que não podem faltar nos contratos de compra e venda de imóveis

Os contratos de forma geral são um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, originados pela vontade. Neles vão estar detalhados todas as obrigações e deveres assumidos pelos negociantes, sendo estes os elementos fundamentais para a regular plenitude da operação. Na compra e venda de imóveis, o vendedor quer se desprender de seu bem sem […]

Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]

Cuidados ao estipular uma cláusula compromissória

Precisamos conversar sobre a VIABILIDADE da utilização da cláusula compromissória no seu negócio! Apesar das vantagens de se aderir às Câmaras Arbitrais, nem todos negócios são recomendados.

Cláusula compromissória ou Compromisso arbitral?

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos regido pela Lei n. 9.307/96. Logo no artigo 3º da Lei são previstos dois institutos: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Art. 3º As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e […]

Sabe o que é uma cláusula de convenções processuais?

Calma que não é nem um bicho de sete cabeças! Podem as partes estipular alterações referentes aos seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. E, apesar de falarem que se trata de um instituto novo, não é. Já existia essa possibilidade desde o código de processo civil anterior e tão somente foi dilatado no de […]

Qual a força da cláusula compromissória?

A cláusula compromissória prevê que a solução de futuros conflitos oriundos do contrato, sobre direitos disponíveis, deverão ser levados à Arbitragem, renunciando a possibilidade de se socorrer, inicialmente, ao Poder Judiciário. As cláusulas compromissórias tem força obrigatória? SIM! Nos contratos chamados paritários, a cláusula compromissória é totalmente exequível, isso porque as partes possuem espaço para […]

A cláusula que não pode faltar no seu contrato de franquia

Um belo dia você resolve abrir o próprio negócio e para isso quer buscar oportunidades promissoras no mercado. Após diversas pesquisas, você descobre alguns modelos de franquia e fica fascinado com a possibilidade de suporte para abertura e expansão da nova empresa. Entretanto, após o início dos pagamentos de taxa de filiação e royalites, começam […]

4 cláusulas que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços de Arquitetura

O contrato de prestação de serviços é o principal documento para que o profissional comprove os serviços contratados, o preço e prazos ajustados e demais cláusulas que ensejam a responsabilização das partes e/ou possibilidade de extinção contratual. Outrossim, sabe-se que um contrato de prestação de serviços expressa a vontade das partes envolvidas, dessa forma, quando […]