O reconhecimento da hipervulnerabilidade nos contratos

Todos nós já escutamos que o consumidor é visto, via de regra, como parte vulnerável nos contratos de consumo, isso não porque a pessoa se trata de um sujeito incapaz para o exercício de seus direitos, mas porque existe um desequilíbrio entre as partes envolvidas, de forma técnica ou jurídica. A vulnerabilidade técnica é aquela […]

É possível a venda de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida?

A questão é a seguinte: José tem um financiamento junto a uma instituição financeira de sua cidade, relativo a uma casa inclusa no Sistema Minha Casa Minha Vida e está querendo vendê-la. Antônio é novo na cidade e está querendo comprar uma casa com parcelas baixas. Será que José poderá vender sua casa para Antônio, […]