É possível o extinguir o contrato antes do termo final?

Veja, a melhor forma de se extinguir um contrato (ou uma relação obrigacional, como achar melhor) é por meio do cumprimento espontâneo da obrigação. Lindo, né? Entretanto, nem sempre isso acontece, surgindo o inadimplemento. Hoje vamos falar de uma forma de inadimplemento específica: o inadimplemento antecipado do contrato, também conhecido por inadimplemento anterior ao termo. […]

Você sabe do que se trata o instituto “duty to mitigate the loss”?

Trata do dever de cooperação das partes. Vamos a um exemplo prático: Você esta com o nome no SCPC ou SERASA. Você vai ficar quieto esperando no que vai dar? Não. Você vai ligar pra parte e pedir para que resolva. Ou seja, a parte que a perda aproveita não pode permanecer deliberadamente inerte diante […]

A polêmica do livre arbítrio do paciente

O livre-arbítrio é conceituado como a capacidade que temos de tomar decisões e de decidirmos as nossas ações segundo nossa própria vontade, elevando-se a liberdade de escolha. A inviolabilidade do direito à vida e à liberdade é garantida pela Constituição Federal logo no caput do seu artigo 5.º, mas a polêmica se encontra na seguinte pergunta: quando se trata de […]

O reconhecimento da hipervulnerabilidade nos contratos

Todos nós já escutamos que o consumidor é visto, via de regra, como parte vulnerável nos contratos de consumo, isso não porque a pessoa se trata de um sujeito incapaz para o exercício de seus direitos, mas porque existe um desequilíbrio entre as partes envolvidas, de forma técnica ou jurídica. A vulnerabilidade técnica é aquela […]

Inventário judicial ou extrajudicial. Eis a questão

O falecimento de um ente querido nunca é fácil, principalmente aos mais próximos. Infelizmente, junto com a morte, com a dor da perda, a família tem que tratar do velório e cuidar do inventário, caso o falecido tenha bens e/ou dívidas. O que acontece se chama sucessão: ato de suceder aquele que vem a óbito. […]

06 verdades que ninguém te conta sobre a advocacia

1. Os 05 (cinco) anos de graduação não serão suficientes. Você não saíra da faculdade já contratado pelo cliente dos sonhos ou terá a ação da sua vida, tampouco ganhando rios de dinheiro. 2. As aulas teóricas não serão suficientes, e o suor da prática te ensinará o que anos não conseguiu entender. 3. A […]

Qual a extensão da proteção constitucional ao domicilio da pessoa?

Cotidianamente ouvimos/lemos diversos acontecimentos a respeito da proteção dada ao domicilio, de que conforme a Constituição Federal de 1988, previsto no inciso XI, do seu artigo 5º, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação […]

O Direito admite o poliamor?

Poliamorismo ou poliamor é uma teoria psicológica que admite a possibilidade de co-existirem mais de uma relação afetiva podendo ser paralelas, onde todos os seus participantes aceitam uns aos outros. Não se tratam de relações meramente sexuais. Essa falta de exclusividade não remete somente a área sexual, mas ao campo afetivo, onde seus integrantes podem […]