Venda de imóvel sem anuência do cônjuge é possível?

A compra e venda é um dos contratos mais usuais em nosso dia a dia, consistindo, em breves palavras, num acordo entre duas partes, no qual, uma delas se compromete a entrega do objeto e outra ao pagamento de uma contraprestação. Quais são os requisitos necessários à compra e venda de bens imóveis? A partir […]

Venda de imóvel alugado: o que preciso saber?

A possibilidade ou interesse de venda pode aparecer em qualquer momento da locação e devemos nos atentar a alguns aspectos legais e práticos que envolvem a transação.

O que não pode faltar no contrato de honorários?

Os honorários representam a remuneração dos serviços prestados pelo advogado ao cliente em decorrência da contratação de seus serviços. Essa contratação deverá ocorrer por meio da assinatura de um “contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios”, o qual deve ter necessariamente as seguintes disposições: Qualificação das partes. Clausula importante, que deve ser detalhada no […]

Você conhece os 4 tipos de contratos eletrônicos?

A internet esta proporcionando o crescimento exponencial das operações econômicas, e como consequência temos um crescimento dos contratos firmados por tais meios. A vida contemporânea é tecnológica, e tende a ser cada dia mais. As pessoas se conectam por meio de computadores, notebooks, smartphones, tablets e até mesmo por meio de acessórios pessoais, como o […]

Consultora de Imagem e Estilo: saiba planejar o seu contrato de serviços!

O ramo da moda sempre esteve em voga no mercado. E, consequentemente, o profissional consultor de imagem e estilo está ganhando espaço e respeito pela sociedade. Tendo em vista as inúmeras probabilidades de serviços por um consultor, hoje passaremos a analisar como planejar o serviço e saber apresentar ao cliente de forma clara e segura.

Sou prestador de serviços. Preciso fazer um contrato com meu cliente?

Uma grande dúvida dos prestadores de serviço é justamente essa “será que realmente preciso de um contrato com meu cliente?” “Poxa, é uma situação tão simples: prestei o serviço, o cliente recebeu (ou está periodicamente recebendo) e conforme conversamos ele irá me pagar (ou já pagou, inclusive).” Aí vem alguns poréns: Como é o serviço […]

Posso elaborar contratos não previstos na lei?

A vontade manifestada, de forma livre, consciente e de boa-fé, será reconhecida pelo Estado como obrigatória e exigível, tal como uma lei: daí a expressão “o contrato faz lei entre as partes”. Além das leis de caráter público, temos as leis que cada um adere para si: os contratos. Quando precisamos regular alguma relação jurídica […]

Nem sempre o contrato precisa de testemunhas

O papel da testemunha é para comprovar que o contrato foi celebrado de forma livre pelas partes, caso uma delas venha a questiona-lo, em especial dando ao documento força executiva. Antes de qualquer coisa, para a existência e validade do contrato particular, NÃO é obrigatória a presença de testemunhas, visto que não há previsão expressa […]

Contrato de parceria e vínculo empregatício

Hoje vamos falar do contrato de parceria e a sua tão perigosa desconsideração pelos Tribunais para caracterização do vínculo empregatício. Primeiramente, você deve saber que o contrato de parceria é aquele que regula a relação jurídica de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que anseiam dar início a um empreendimento conjunto. A elaboração de […]

A readequação da sistemática rescisória do contrato especial de trabalho

INTRODUÇÃO O percurso temporal da base normativa do contrato especial de trabalho e da Justiça Desportiva no país começou a caminhar juntamente com a criação da Justiça do Trabalho, em 1941, quando foi instituído o Conselho Nacional de Desportos e demais conselhos estaduais, por meio do Decreto-lei n° 3.199. Gradual e superficialmente, a relação de […]