Notificação extrajudicial: fazer ou não fazer, eis a questão.

De forma simples, a notificação é representada por uma comunicação encaminhada pela parte interessada, para notificar a contraparte sobre algum pedido, comunicado ou tentativa amigável de solução de conflito, sem que seja preciso, imediatamente, partir para alguma medida judicial. Como o próprio nome já diz, esse tipo de notificação ocorre em esfera “não judicial”, ou […]

Não fiz o contrato, e agora?

Voltamos àquela velha história: “não fiz o contrato porque achei que não teria importância/que não precisaria”. Triste demais isso, né? A ausência de um contrato bem formulado gera uma tremenda dor de cabeça. Agora, imagine a dimensão dessa dor quando nem sequer existe o contrato? Pois é… Em verdade, quando a lei não exigir a […]

O contrato incompleto como instrumento de gestão de riscos

Em geral, existem duas formas de gestão de riscos nos contratos: a gestão positiva e a gestão negativa. A partir da gestão de riscos as partes buscam equilibrar as situações que possam vir a ser prejudiciais ao negócio jurídico de forma a repartir as responsabilidades. Quando as partes distribuem os riscos previsíveis da situação por […]

Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei Pelé

A Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, prevê normas gerais sobre desporto e regerá o contrato de trabalho específico do atleta profissional, qual seja, o indivíduo que tem do esporte sua profissão e subsistência. Exigências legais Para que um atleta participe de uma partida, é necessário que tenha o contrato formal de trabalho desportivo com […]

Gestão de risco nos contratos

O contrato se destaca como um instrumento de gestão dos riscos negociais, principalmente quanto àqueles que atingem sua execução. Esse instrumento aloca os riscos do negócio de modo que as responsabilidades entre os contratantes são conhecidas desde o seu inicio. Apesar de sabermos que muitos negócios podem ser feitos verbalmente, sem a necessidade de forma especial […]

A extensão do Direito Autoral por meio do contrato

O Direito autoral pode ser conceituado como um conjunto de direitos conferidos legalmente à pessoas física ou jurídica criadoras de obra intelectual, como forma de gozar plenamente da exploração de suas criações. É regulamentado pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, o qual disciplina em seus artigos 24 e 28 a sua natureza hibrida, depreendendo-se entre prerrogativas morais e patrimoniais. A transferência dos […]

É possível a venda de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida?

A questão é a seguinte: José tem um financiamento junto a uma instituição financeira de sua cidade, relativo a uma casa inclusa no Sistema Minha Casa Minha Vida e está querendo vendê-la. Antônio é novo na cidade e está querendo comprar uma casa com parcelas baixas. Será que José poderá vender sua casa para Antônio, […]

Amigos, amigos, negócios à parte

COM AMIGOS NÃO PRECISA DE FORMALIZAÇÃO Até porque amigos são pessoas que confiamos e sabemos que sempre estarão ao nosso lado para o que der e vier, não é mesmo? Só que não! Um dos princípios que norteiam o Código Civil é a boa-fé na contratação, isso porque nosso Código preza pela liberdade na contratação, de modo […]

Contrato de namoro: será a salvação dos seus problemas?

Nos últimos dias reacendeu um assunto para lá de polêmico: a possibilidade de constituir um contrato no qual os namorados descrevem direitos e obrigações recíprocas como forma de evitar futuras dores de cabeça. Uma maravilha, não é mesmo? Pois é, talvez não seja bem assim, vamos com calma! Primeiro: Nem todo contrato tem validade jurídica. […]