Consigo renegociar meu contrato de locação no Shopping Center?

Não é novidade que a pandemia do Covid-19 impactou diversos segmentos da sociedade, cada qual à sua maneira. Desde o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, diversos entes adotaram medidas para combater a crise sanitária. Cada Estado, a seu tempo e […]

Empresas de tecnologia devem fornecer dados à Justiça

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao rejeitar o recurso de uma rede social e manter decisão que multou a empresa após a demora de seis meses em fornecer dados essenciais para a investigação de crimes de pedofilia que teriam sido cometidos por meio da plataforma de relacionamento. ​No âmbito de investigações […]

As marcas Doralflex e Neodoralflex foram anuladas por conflito com registro do Dorflex

​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda. A relatora do recurso […]

Empresas poderão realizar negativação dos consumidores normalmente durante a pandemia COVID-19

Projeto de Lei que tinha por objetivo proteger os consumidores durante a pandemia foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A cláusula de shotgun nos acordos societários

As relações sociais são marcadas por várias formas de organização para os mais diversos fins e de modo que seus atores possam alcançar os seus objetivos individuais e conjuntos. Uma dessas formas de organização são as sociedades empresárias que ao longo dos séculos se modernizaram e se aperfeiçoaram social e juridicamente. Contratos e acordos sociais […]

Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]

8 dicas que você deve saber antes de abrir uma empresa

Escrevo o artigo de hoje para te alertar: cuidado para não cair no “conto do vigário”: o mero fato de abrir uma empresa não é sinônimo de “lucro na certa”. Pelo contrário! É sinônimo de “trabalho na certa”. Todos os dias nos deparamos com empreendimentos sendo abertos. Todos os dias nos deparamos com empreendimentos sendo […]

Responsabilidades dos Influencers digitais

Primeiro de tudo: O que é ser um influencer digital? (…) é um indivíduo que utilizam uma rede social para expressar análises e influenciar a opinião de outros indivíduos, através de publicações em texto ou vídeo online e, que são seguidos por um determinado público. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Influenciador_digital As redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e etc) têm ganhado destaque entre […]

A cláusula que não pode faltar no seu contrato de franquia

Um belo dia você resolve abrir o próprio negócio e para isso quer buscar oportunidades promissoras no mercado. Após diversas pesquisas, você descobre alguns modelos de franquia e fica fascinado com a possibilidade de suporte para abertura e expansão da nova empresa. Entretanto, após o início dos pagamentos de taxa de filiação e royalites, começam […]

Contrato de parceria e vínculo empregatício

Hoje vamos falar do contrato de parceria e a sua tão perigosa desconsideração pelos Tribunais para caracterização do vínculo empregatício. Primeiramente, você deve saber que o contrato de parceria é aquele que regula a relação jurídica de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que anseiam dar início a um empreendimento conjunto. A elaboração de […]