Empresas de tecnologia devem fornecer dados à Justiça

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao rejeitar o recurso de uma rede social e manter decisão que multou a empresa após a demora de seis meses em fornecer dados essenciais para a investigação de crimes de pedofilia que teriam sido cometidos por meio da plataforma de relacionamento. ​No âmbito de investigações […]

Tutela cibernética, você sabe o que é?

Lembram da publicação sobre “o uso da internet e a proteção de dados pessoais”?Pois é, a tutela cibernética é referenciada justamente na Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014, falamos um pouco sobre ela no post anterior! Trata-se de uma tutela jurídica no meio ambiente cibernético/digital/tecnológico, como preferir chamar; o individuo passa ter […]

O uso da internet e a proteção de dados pessoais

A internet é uma realidade mundial e isso todos temos que convir, né? Desde relações pessoais à relações comerciais das mais complexas possíveis, a internet vem sendo utilizada como meio de ligação e efetivação. O acesso à internet, a navegação na rede, o uso de redes sociais, acesso à informação e entretenimento em massa, tudo […]