O que não pode faltar no contrato de honorários?

Os honorários representam a remuneração dos serviços prestados pelo advogado ao cliente em decorrência da contratação de seus serviços. Essa contratação deverá ocorrer por meio da assinatura de um “contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios”, o qual deve ter necessariamente as seguintes disposições: Qualificação das partes. Clausula importante, que deve ser detalhada no […]

Coronavírus e contratos: o que fazer?

“Lauren, o que tem a ver contratos com o coronavírus? 🤷‍♀️” Se você está acompanhando as notícias das últimas semanas, deparou-se com eventos por todo o Brasil serem cancelados ou alterados para um público mais restrito por conta do vírus. Deparou-se com inúmeros consumidores preocupados com passagens aéreas, pacotes turísticos, hospedagens e outros serviços de […]

Responsabilidades dos Influencers digitais

Primeiro de tudo: O que é ser um influencer digital? (…) é um indivíduo que utilizam uma rede social para expressar análises e influenciar a opinião de outros indivíduos, através de publicações em texto ou vídeo online e, que são seguidos por um determinado público. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Influenciador_digital As redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e etc) têm ganhado destaque entre […]

Sou prestador de serviços. Preciso fazer um contrato com meu cliente?

Uma grande dúvida dos prestadores de serviço é justamente essa “será que realmente preciso de um contrato com meu cliente?” “Poxa, é uma situação tão simples: prestei o serviço, o cliente recebeu (ou está periodicamente recebendo) e conforme conversamos ele irá me pagar (ou já pagou, inclusive).” Aí vem alguns poréns: Como é o serviço […]

Sabe o que é uma cláusula de convenções processuais?

Calma que não é nem um bicho de sete cabeças! Podem as partes estipular alterações referentes aos seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. E, apesar de falarem que se trata de um instituto novo, não é. Já existia essa possibilidade desde o código de processo civil anterior e tão somente foi dilatado no de […]

Por que a gestão de contratos é importante?

A gestão de contratos não se refere apenas ao arquivamento e inventário destes no ambiente físico ou virtual de guarda. A gestão, além disso, acompanha o ciclo de vida do documento, desde a sua fase inicial, passando pelo cumprimento, podendo chegar até o momento do término ou renovação. Inclusive, por vezes, o término do contrato […]

Impenhorabilidade do bem de família dado em garantia para empréstimo de Pessoa Jurídica

Essa foi uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso a qual, amparada por precedente do STJ, decidiu pela declaração da impenhorabilidade do bem de família, ainda que tenha sido dado em garantia após a ciência dos contratantes do ônus que poderiam sofrer. Veja que a Lei n. 8009/90 que dispõe sobre […]