Cuidados ao estipular uma cláusula compromissória
Precisamos conversar sobre a VIABILIDADE da utilização da cláusula compromissória no seu negócio! Apesar das vantagens de se aderir às Câmaras Arbitrais, nem todos negócios são recomendados.
Qual a força da cláusula compromissória?
A cláusula compromissória prevê que a solução de futuros conflitos oriundos do contrato, sobre direitos disponíveis, deverão ser levados à Arbitragem, renunciando a possibilidade de se socorrer, inicialmente, ao Poder Judiciário. As cláusulas compromissórias tem força obrigatória? SIM! Nos contratos chamados paritários, a cláusula compromissória é totalmente exequível, isso porque as partes possuem espaço para […]