Planos de saúde devem cobrir testes de COVID-19

Depois de muito debate, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar o novo Coronavírus. A medida passa a valer a partir do 14/08/2020. Cobertura pelo plano de saúde A pesquisa de anticorpos passam a ter cobertura obrigatória para os beneficiários […]

Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal

Essa foi a decisão do STJ por sua Terceira Turma que, ao analisar ação por extravio de bagagem em voo internacional, entendeu que as indenizações por danos morais decorrentes de extravio de bagagem e de atraso de voo não estão submetidas à tarifação prevista na Convenção de Montreal, devendo-se observar, nesses casos, a efetiva reparação […]

Empresas poderão realizar negativação dos consumidores normalmente durante a pandemia COVID-19

Projeto de Lei que tinha por objetivo proteger os consumidores durante a pandemia foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]

Consumidor: teve um serviço ou produto cancelado por conta do coronavírus? Entenda o que fazer.

O Consumidor teve que se socorrer ao Direito nesse período de demanda frente aos inúmeros cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública do coronavírus.

Senado Federal aprova regulamentação de contratos durante a pandemia

O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.

STJ determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

​​Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti determinou que a Unimed de São José do Rio Preto (SP) mantenha o plano de saúde de um casal de idosos até que a Quarta Turma julgue recurso que analisa a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da administradora. (Fonte: STJ)

Operadoras de plano de saúde deverão atender consumidores inadimplentes e manter pagamento de seus prestadores para ter acesso a incentivos da ANS

ANS adota medidas para diminuir os impactos do coronavírus sobre o setor de planos de saúde, seus consumidores e prestadores de serviços.

Você conhece os 4 tipos de contratos eletrônicos?

A internet esta proporcionando o crescimento exponencial das operações econômicas, e como consequência temos um crescimento dos contratos firmados por tais meios. A vida contemporânea é tecnológica, e tende a ser cada dia mais. As pessoas se conectam por meio de computadores, notebooks, smartphones, tablets e até mesmo por meio de acessórios pessoais, como o […]