Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]

Cirurgia plástica reparadora após a bariátrica: tenho o direito?

Após a tão desejada cirurgia, surge outro trauma ao paciente: excesso de pele, flacidez e doenças oriundas desses excessos. E então o paciente fica numa cruzilhada, isso porquê após o plano de saúde pagar a cirurgia bariátrica, as posteriores cirurgias reparadoras são negadas administrativamente pela fundamentação de terem cunho estético. Então você se pergunta: para […]