Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]

O que não pode faltar no contrato de honorários?

Os honorários representam a remuneração dos serviços prestados pelo advogado ao cliente em decorrência da contratação de seus serviços. Essa contratação deverá ocorrer por meio da assinatura de um “contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios”, o qual deve ter necessariamente as seguintes disposições: Qualificação das partes. Clausula importante, que deve ser detalhada no […]

Contrato de prestação de serviços ou parceria comercial: como diferenciar?

Engana-se quem pensa que o mundo empresarial é apenas uma luta pela concorrência. Muitas das vezes uma parceria é a estratégia mais acertada para unir forças e alcançar certos objetivos. Um contrato de parceria comercial bem redigido pode trazer inúmeras vantagens e uma relação saudável e duradoura para todas as partes. Você sabe o que […]

6 cláusulas essenciais aos contratos de locação

Tanto o contrato de locação comercial como o contrato de locação residencial, precisam conter algumas cláusulas essenciais e estão previstas na Lei do inquilinato 8.245 de 18 de outubro de 1991. São elas: Qualificação completa do locador e locatário e a descrição completa do imóvel com endereço É importante realizar a qualificação completa do locador […]

Empresas não podem cobrar do consumidor juros superiores a 12% ao ano nas compras parceladas

Instituições não-financeiras não podem cobrar de seus clientes juros remuneratórios superiores ao teto de 1% ao mês ou 12% ao ano nas operações de “compra e venda a crédito” mediante pagamento em várias prestações. No Brasil, somente as Instituições Financeiras estão autorizadas[1] a cobrar de seus consumidores juros remuneratórios superiores a 12% por ano, desde […]

Senado Federal aprova regulamentação de contratos durante a pandemia

O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.

STJ determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

​​Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti determinou que a Unimed de São José do Rio Preto (SP) mantenha o plano de saúde de um casal de idosos até que a Quarta Turma julgue recurso que analisa a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da administradora. (Fonte: STJ)

Projeto de Lei quer regular contratos em época de coronavírus

O Projeto de Lei n° 1179, de 2020 de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Coronavírus e contratos: o que fazer?

“Lauren, o que tem a ver contratos com o coronavírus? 🤷‍♀️” Se você está acompanhando as notícias das últimas semanas, deparou-se com eventos por todo o Brasil serem cancelados ou alterados para um público mais restrito por conta do vírus. Deparou-se com inúmeros consumidores preocupados com passagens aéreas, pacotes turísticos, hospedagens e outros serviços de […]