É impenhorável ou não o bem de família?

Em razão da proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à família e demais princípios e disposições constitucionais, o bem denominado como “de família” ganha relevante proteção quando da execução de débitos existentes em nome de seus proprietários. Além disso, não abarcando na legislação todas as realidades vividas, o STJ firmou por meio de suas […]

Qual a força da cláusula compromissória?

A cláusula compromissória prevê que a solução de futuros conflitos oriundos do contrato, sobre direitos disponíveis, deverão ser levados à Arbitragem, renunciando a possibilidade de se socorrer, inicialmente, ao Poder Judiciário. As cláusulas compromissórias tem força obrigatória? SIM! Nos contratos chamados paritários, a cláusula compromissória é totalmente exequível, isso porque as partes possuem espaço para […]

A cláusula que não pode faltar no seu contrato de franquia

Um belo dia você resolve abrir o próprio negócio e para isso quer buscar oportunidades promissoras no mercado. Após diversas pesquisas, você descobre alguns modelos de franquia e fica fascinado com a possibilidade de suporte para abertura e expansão da nova empresa. Entretanto, após o início dos pagamentos de taxa de filiação e royalites, começam […]

Contrato de parceria e vínculo empregatício

Hoje vamos falar do contrato de parceria e a sua tão perigosa desconsideração pelos Tribunais para caracterização do vínculo empregatício. Primeiramente, você deve saber que o contrato de parceria é aquele que regula a relação jurídica de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que anseiam dar início a um empreendimento conjunto. A elaboração de […]

Por que a gestão de contratos é importante?

A gestão de contratos não se refere apenas ao arquivamento e inventário destes no ambiente físico ou virtual de guarda. A gestão, além disso, acompanha o ciclo de vida do documento, desde a sua fase inicial, passando pelo cumprimento, podendo chegar até o momento do término ou renovação. Inclusive, por vezes, o término do contrato […]

Cirurgia plástica reparadora após a bariátrica: tenho o direito?

Após a tão desejada cirurgia, surge outro trauma ao paciente: excesso de pele, flacidez e doenças oriundas desses excessos. E então o paciente fica numa cruzilhada, isso porquê após o plano de saúde pagar a cirurgia bariátrica, as posteriores cirurgias reparadoras são negadas administrativamente pela fundamentação de terem cunho estético. Então você se pergunta: para […]