Como ficou o Regime Jurídico Emergencial e o porquê dos vetos?

O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus era o Projeto de Lei mais esperado, mas acabou com seu texto original totalmente alterado!

Posso ser despejado durante a pandemia?

Estamos vivenciando momentos atípicos. Posso dizer que nunca passamos por uma crise tão severa como esta, repercussões sociais, políticas e econômicas,  e vale contextualizar: Em 11/03/2020, a OMS (Organização Mundial de Saúde), reconheceu a COVID-19 (Novo Coronavírus) como uma pandemia no Brasil, já o Senado em 20/03/2020, por meio de decreto reconheceu que o país […]

Caso fortuito, força maior e COVID19?

Vivemos um tempo de exceção, a COVID-19 está nos deixando de cabelos em pé e no meio de um período de tantas incertezas, como cumprir as obrigações contratuais assumidas? Várias pessoas vêm buscando meios e/ou justificativas para afastar os efeitos do descumprimento contratual e o caso fortuito e a força maior são uma delas. De […]

Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]

Consumidor: teve um serviço ou produto cancelado por conta do coronavírus? Entenda o que fazer.

O Consumidor teve que se socorrer ao Direito nesse período de demanda frente aos inúmeros cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública do coronavírus.

Coronavírus e contratos de locação: como fica meu aluguel durante a pandemia?

Essa talvez seja uma das perguntas mais recorrentes: como fica o meu aluguel em tempos de coronavírus?

Senado Federal aprova regulamentação de contratos durante a pandemia

O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.

STJ determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

​​Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti determinou que a Unimed de São José do Rio Preto (SP) mantenha o plano de saúde de um casal de idosos até que a Quarta Turma julgue recurso que analisa a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da administradora. (Fonte: STJ)

Operadoras de plano de saúde deverão atender consumidores inadimplentes e manter pagamento de seus prestadores para ter acesso a incentivos da ANS

ANS adota medidas para diminuir os impactos do coronavírus sobre o setor de planos de saúde, seus consumidores e prestadores de serviços.