Consigo renegociar meu contrato de locação no Shopping Center?

Não é novidade que a pandemia do Covid-19 impactou diversos segmentos da sociedade, cada qual à sua maneira. Desde o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, diversos entes adotaram medidas para combater a crise sanitária. Cada Estado, a seu tempo e […]

Empresas poderão realizar negativação dos consumidores normalmente durante a pandemia COVID-19

Projeto de Lei que tinha por objetivo proteger os consumidores durante a pandemia foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.