A readequação da sistemática rescisória do contrato especial de trabalho

INTRODUÇÃO O percurso temporal da base normativa do contrato especial de trabalho e da Justiça Desportiva no país começou a caminhar juntamente com a criação da Justiça do Trabalho, em 1941, quando foi instituído o Conselho Nacional de Desportos e demais conselhos estaduais, por meio do Decreto-lei n° 3.199. Gradual e superficialmente, a relação de […]