Coronavírus e contratos: o que fazer?

“Lauren, o que tem a ver contratos com o coronavírus? 🤷‍♀️” Se você está acompanhando as notícias das últimas semanas, deparou-se com eventos por todo o Brasil serem cancelados ou alterados para um público mais restrito por conta do vírus. Deparou-se com inúmeros consumidores preocupados com passagens aéreas, pacotes turísticos, hospedagens e outros serviços de […]

Consultora de Imagem e Estilo: saiba planejar o seu contrato de serviços!

O ramo da moda sempre esteve em voga no mercado. E, consequentemente, o profissional consultor de imagem e estilo está ganhando espaço e respeito pela sociedade. Tendo em vista as inúmeras probabilidades de serviços por um consultor, hoje passaremos a analisar como planejar o serviço e saber apresentar ao cliente de forma clara e segura.

Cuidados ao estipular uma cláusula compromissória

Precisamos conversar sobre a VIABILIDADE da utilização da cláusula compromissória no seu negócio! Apesar das vantagens de se aderir às Câmaras Arbitrais, nem todos negócios são recomendados.

Sou prestador de serviços. Preciso fazer um contrato com meu cliente?

Uma grande dúvida dos prestadores de serviço é justamente essa “será que realmente preciso de um contrato com meu cliente?” “Poxa, é uma situação tão simples: prestei o serviço, o cliente recebeu (ou está periodicamente recebendo) e conforme conversamos ele irá me pagar (ou já pagou, inclusive).” Aí vem alguns poréns: Como é o serviço […]

O que você sabe sobre Mediação e Arbitragem?

Primeiro de tudo: A mediação e arbitragem são métodos de resolução de conflitos ALTERNATIVOS ao Poder Judiciário para resolução de conflitos, estando entre os mais utilizados no Brasil. A mediação é diferente da arbitragem, visto que, nesta última, o árbitro decide a lide; enquanto, na primeira, o mediador apenas facilita a negociação, usando de sua […]

Sabe o que é uma cláusula de convenções processuais?

Calma que não é nem um bicho de sete cabeças! Podem as partes estipular alterações referentes aos seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. E, apesar de falarem que se trata de um instituto novo, não é. Já existia essa possibilidade desde o código de processo civil anterior e tão somente foi dilatado no de […]

Quero estipular um contrato em favor de terceiro. Posso?

“Estou celebrando um contrato com meu esposo e quero estipular um benefício ao nosso filho, de modo que meu esposo me prometa que irá doar ao nosso único filho o imóvel X que acabamos de adquirir, é possível?” A principio, tem-se a restrição dos efeitos de um contrato a terceiros que não participaram de suas […]

Posso elaborar contratos não previstos na lei?

A vontade manifestada, de forma livre, consciente e de boa-fé, será reconhecida pelo Estado como obrigatória e exigível, tal como uma lei: daí a expressão “o contrato faz lei entre as partes”. Além das leis de caráter público, temos as leis que cada um adere para si: os contratos. Quando precisamos regular alguma relação jurídica […]

Nem sempre o contrato precisa de testemunhas

O papel da testemunha é para comprovar que o contrato foi celebrado de forma livre pelas partes, caso uma delas venha a questiona-lo, em especial dando ao documento força executiva. Antes de qualquer coisa, para a existência e validade do contrato particular, NÃO é obrigatória a presença de testemunhas, visto que não há previsão expressa […]

É impenhorável ou não o bem de família?

Em razão da proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à família e demais princípios e disposições constitucionais, o bem denominado como “de família” ganha relevante proteção quando da execução de débitos existentes em nome de seus proprietários. Além disso, não abarcando na legislação todas as realidades vividas, o STJ firmou por meio de suas […]