A importância do Acordo de Acionistas para prevenção de conflitos societários

Enquanto temos o estatuto social para ditar as regras de funcionamento da companhia em geral, temos o acordo de acionistas para apaziguar divergências e manter o bem comum dos sócios.

Contrato de trespasse: o que é e como utilizar?

É sabido conforme o art. 966 do Código Civil, que o empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada utilizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. Por sua vez é denominado de estabelecimento comercial, ou fundo de comércio, o conjunto de bens que o empresário reúne para a exploração dessa atividade (art. […]