Como ficou o Regime Jurídico Emergencial e o porquê dos vetos?
O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus era o Projeto de Lei mais esperado, mas acabou com seu texto original totalmente alterado!
O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus era o Projeto de Lei mais esperado, mas acabou com seu texto original totalmente alterado!