Como ficou o Regime Jurídico Emergencial e o porquê dos vetos?

O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus era o Projeto de Lei mais esperado, mas acabou com seu texto original totalmente alterado!

Posso ser despejado durante a pandemia?

Estamos vivenciando momentos atípicos. Posso dizer que nunca passamos por uma crise tão severa como esta, repercussões sociais, políticas e econômicas,  e vale contextualizar: Em 11/03/2020, a OMS (Organização Mundial de Saúde), reconheceu a COVID-19 (Novo Coronavírus) como uma pandemia no Brasil, já o Senado em 20/03/2020, por meio de decreto reconheceu que o país […]

Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]

Senado Federal aprova regulamentação de contratos durante a pandemia

O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia

São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.