Nem sempre o contrato precisa de testemunhas

O papel da testemunha é para comprovar que o contrato foi celebrado de forma livre pelas partes, caso uma delas venha a questiona-lo, em especial dando ao documento força executiva. Antes de qualquer coisa, para a existência e validade do contrato particular, NÃO é obrigatória a presença de testemunhas, visto que não há previsão expressa […]

Tutela cibernética, você sabe o que é?

Lembram da publicação sobre “o uso da internet e a proteção de dados pessoais”?Pois é, a tutela cibernética é referenciada justamente na Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014, falamos um pouco sobre ela no post anterior! Trata-se de uma tutela jurídica no meio ambiente cibernético/digital/tecnológico, como preferir chamar; o individuo passa ter […]