Contrato de trespasse: o que é e como utilizar?

É sabido conforme o art. 966 do Código Civil, que o empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada utilizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. Por sua vez é denominado de estabelecimento comercial, ou fundo de comércio, o conjunto de bens que o empresário reúne para a exploração dessa atividade (art. […]

Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]