Senado Federal aprova regulamentação de contratos durante a pandemia
O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
Projetos de lei querem regular contratos durante a pandemia
São inúmeros os projetos de lei em tramitação sobre contratos e coronavírus.