Termos de Uso

TERMOS DE USO DO BLOG CONTRATUALISTA.COM

Última atualização: 29/08/2020

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Disposições gerais

Estes termos de uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir a realidade legislativa, social e de mercado, assim como os ajustes necessários.

Orientamos que revise os nossos Termos de Uso e Políticas, periodicamente.

Estes Termos de Uso e demais documentos e relações provenientes são regidas pelas leis brasileiras. Quaisquer situações conflituosas não previstas aqui, serão primeiramente resolvidas de forma extrajudicial, por meio do contato abaixo identificado.

Caso o conflito persista, será resolvido por meio de arbitragem, exclusivamente pela plataforma on-line, a ser administrada pela AMIS CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (CÂMARA AMIS), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 29.015.151/0001-03, com sede na Rua Hermenegildo Corrêa Galvão, N. 75, Bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT – CEP: 78040-240, na forma do Regulamento de Arbitragem da referida Câmara, vigente na data de início do respectivo procedimento, e da Lei nº 9.307/1996.

Fica eleito o foro da Comarca de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, para fins não abrangentes pela Arbitragem.

Dúvidas ou solicitações?

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