Consigo renegociar meu contrato de locação no Shopping Center?

Não é novidade que a pandemia do Covid-19 impactou diversos segmentos da sociedade, cada qual à sua maneira. Desde o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, diversos entes adotaram medidas para combater a crise sanitária. Cada Estado, a seu tempo e […]

Planos de saúde devem cobrir testes de COVID-19

Depois de muito debate, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar o novo Coronavírus. A medida passa a valer a partir do 14/08/2020. Cobertura pelo plano de saúde A pesquisa de anticorpos passam a ter cobertura obrigatória para os beneficiários […]

Como ficam as escolas durante a pandemia?

Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o educacional e, agora, o Governo tem buscado medidas para minimizar esses prejuízos – tanto às escolas quanto aos alunos. Apesar de cada estado estar cuidando das medidas a respeito, o Governo Federal vem tratando do assunto no que lhe é competente. Medida Provisória No dia 1º […]

Imóvel financiado poderá ser utilizado como garantia de novo empréstimo

No dia de 16 de julho foi publicada a Medida Provisória n. 992 que dispõe sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno e de médio porte no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE; o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio; o compartilhamento de alienação fiduciária; e a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.

Como ficou o Regime Jurídico Emergencial e o porquê dos vetos?

O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia do coronavírus era o Projeto de Lei mais esperado, mas acabou com seu texto original totalmente alterado!

Empresas poderão realizar negativação dos consumidores normalmente durante a pandemia COVID-19

Projeto de Lei que tinha por objetivo proteger os consumidores durante a pandemia foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Posso ser despejado durante a pandemia?

Estamos vivenciando momentos atípicos. Posso dizer que nunca passamos por uma crise tão severa como esta, repercussões sociais, políticas e econômicas,  e vale contextualizar: Em 11/03/2020, a OMS (Organização Mundial de Saúde), reconheceu a COVID-19 (Novo Coronavírus) como uma pandemia no Brasil, já o Senado em 20/03/2020, por meio de decreto reconheceu que o país […]

Caso fortuito, força maior e COVID19?

Vivemos um tempo de exceção, a COVID-19 está nos deixando de cabelos em pé e no meio de um período de tantas incertezas, como cumprir as obrigações contratuais assumidas? Várias pessoas vêm buscando meios e/ou justificativas para afastar os efeitos do descumprimento contratual e o caso fortuito e a força maior são uma delas. De […]

Posso deixar de cumprir meu contrato de compra e venda por causa da pandemia?

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerado diversos impactos na economia, na sociedade, e consequentemente, nas relações jurídicas contratuais. Diante desse cenário desafiador, surgem algumas dúvidas dentro do direito contratual, como por exemplo: é possível deixar de cumprir com o meu contrato de compra e venda por causa da pandemia? A resposta não é simples […]